Termos de Uso

Termos de Uso do Site

Consulte aqui os termos de uso do nosso site.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.anymidi.com.br doravante denominado “Site”, pelos usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, participar do fórum, interagir no blog ou adquirir produtos por meio do Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Site.

Referências

CDC - Lei nº8.078/1990

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor.

LGPD - Lei nº13.709/2018

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.

1. Uso do Site

1.1. O Site tem como finalidade a divulgação de informações institucionais, a publicação de conteúdos no blog, a disponibilização de um fórum de discussões, a comercialização de produtos e o atendimento ao cliente.

1.2. O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, ética e responsável, abstendo-se de:

Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas;
Violar direitos de terceiros ou a legislação vigente;
Praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento do Site;
Inserir ou disseminar vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo ilícito, ofensivo ou discriminatório.

2. Cadastro e Conta de Usuário

2.1. Para acessar determinadas funcionalidades, como compras, participação no fórum ou comentários no blog, poderá ser necessário o cadastro do usuário, com o fornecimento de informações verdadeiras e atualizadas.

2.2. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. O Site poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem uso indevido, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3. Fórum, Blog e Conteúdo Gerado pelo Usuário

3.1. O Site disponibiliza um fórum de discussões e um blog, permitindo que usuários publiquem comentários, mensagens e outros conteúdos.

3.2. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que publicar, declarando que este não viola direitos autorais, direitos de imagem, honra, privacidade, leis ou regulamentos.

3.3. Os conteúdos publicados no fórum e no blog poderão ser públicos, ficando acessíveis a outros usuários e visitantes.

3.4. O Site reserva-se o direito de moderar, editar, ocultar ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação vigente ou as regras de convivência, sem necessidade de aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, gráficos, layouts e códigos, é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

4.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos, salvo nos limites permitidos por lei.

5. Produtos e Comercialização

5.1. O Site disponibiliza a venda de produtos, incluindo, quando aplicável, itens personalizados confeccionados conforme as especificações fornecidas pelo cliente.

5.2. As informações sobre produtos, preços, disponibilidade e prazos são apresentadas de boa-fé, podendo ser alteradas a qualquer momento, respeitados os direitos do consumidor.

5.3. As compras realizadas no Site estão sujeitas às Políticas de Troca e Devolução, à Política de Privacidade e às disposições do Código de Defesa do Consumidor.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O Site não se responsabiliza por:

Uso inadequado ou indevido do Site por parte do usuário;
Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou problemas decorrentes de fatores externos;
Conteúdos publicados por usuários ou terceiros no fórum e no blog.

6.2. A responsabilidade do Site em relação aos produtos comercializados observará estritamente os limites previstos na legislação vigente.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.

7.2. Ao utilizar o Site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas de tratamento de dados descritas na referida Política.

8. Modificações dos Termos

8.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no Site.

8.2. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990)

Fica eleito o foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.